Condições Gerais de Venda

1. Introdução

As presentes Condições Gerais de Venda regulam a utilização da loja online da Falcões No Oeste, bem como todas as transações comerciais realizadas através do website.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estas condições.

Dados da empresa:

MHM, Falcões No Oeste, Lda.
Rua Principal n.º 9, Codeçal, Sobral da Abelheira
NIPC: 518526909
Capital Social: 1.000€

2. Encomendas

As encomendas podem ser efetuadas através do website.

Após a conclusão da compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação da encomenda.

A Falcões No Oeste reserva-se o direito de cancelar encomendas em situações de erro técnico, indisponibilidade de produto ou qualquer circunstância legalmente justificável.

Cancelamento de encomendas

As encomendas podem ser canceladas enquanto não tiverem entrado em fase de processamento ou faturação.

Para solicitar o cancelamento, contacte-nos através de:

• E-mail: info@falcoesnooeste.pt
• Telefone: 915 076 384
• WhatsApp: 915 076 384

Disponibilidade dos produtos

Caso um produto se encontre indisponível após a realização da encomenda, o cliente será informado e reembolsado na totalidade dos valores pagos no prazo máximo de 30 dias.

3. Entregas

Custos de envio

Destino Custo
Portugal Continental 4,99 €
Madeira e Açores 7,99 €

Prazos de entrega

Os prazos de entrega encontram-se indicados na página de cada produto.

Salvo situações excecionais, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 dias.

Receção da encomenda

No momento da entrega, recomendamos que o cliente verifique:

• O estado exterior da embalagem;
• A existência de danos visíveis;
• A conformidade da encomenda recebida.

Quaisquer anomalias deverão ser assinaladas junto do transportador e comunicadas à Falcões No Oeste no prazo máximo de 7 dias após a receção.

Acompanhamento da encomenda

O estado da encomenda pode ser consultado através do website dos CTT utilizando o código de rastreamento fornecido.

4. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e American Express)
• Multibanco
• MB WAY
• PayPal

As encomendas apenas serão processadas após confirmação do pagamento.

5. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e serão apresentados antes da confirmação da encomenda.

A Falcões No Oeste reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

6. Trocas e Devoluções

Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato.

Para tal, deverá comunicar a sua decisão através dos nossos contactos.

Condições para devolução

Os produtos devolvidos deverão:

• Estar em perfeito estado;
• Não apresentar sinais de utilização;
• Ser devolvidos na embalagem original;
• Ser acompanhados da respetiva fatura.

Produtos excluídos de devolução

Não são aceites devoluções de:

• Produtos personalizados;
• Produtos perecíveis;
• Produtos selados cuja abertura comprometa razões de higiene ou proteção da saúde;
• Produtos que, após entrega, tenham sido misturados de forma inseparável com outros bens.

Prazo adicional de devolução

Para além do direito legal de livre resolução, aceitamos devoluções até 30 dias após a receção da encomenda, desde que cumpridas as condições acima indicadas.

Custos de devolução

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto quando:

• O produto enviado não corresponde ao encomendado;
• O produto apresenta defeitos de fabrico;
• O produto foi danificado durante o transporte.

7. Reembolsos

Após validação da devolução, o reembolso será efetuado por transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente.

O processamento do reembolso será realizado no prazo máximo de 15 dias após a aprovação da devolução.

8. Garantia

Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.

Consumidores

• Garantia de 3 anos para produtos novos.
• Garantia de 18 meses para bens em segunda mão.

Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Falcões No Oeste através dos canais de apoio disponíveis.

Os custos de transporte associados a produtos cobertos pela garantia são suportados pela Falcões No Oeste.

9. Responsabilidade

A Falcões No Oeste não poderá ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos decorrentes de:

• Casos de força maior;
• Falhas técnicas externas;
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• Interrupções dos serviços de telecomunicações ou transporte.

10. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com a legislação aplicável e com a nossa Política de Privacidade.

Para mais informações, consulte a página de Política de Privacidade disponível no website.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e elementos gráficos, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia da Falcões No Oeste.

12. Lei Aplicável

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Informações adicionais disponíveis em:

Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr

14. Reclamações e Apoio ao Cliente

Para qualquer questão, reclamação ou pedido de informação:

📧 info@falcoesnooeste.pt
📞 915 076 384
💬 WhatsApp: 915 076 384

A Falcões No Oeste disponibiliza igualmente acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Última atualização: 17 de junho de 2026.

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