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Excetuam-se desta interdição os usos livres autorizados por lei, como o direito de citação, desde que seja identificada a fonte de origem.

O utilizador poderá copiar conteúdos exclusivamente para uso pessoal, mantendo-se a Falcões No Oeste como titular dos direitos de autor.

2. RESPONSABILIDADE

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A Falcões No Oeste reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e atualização do site tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade. O site será objeto, no mínimo, de 4 intervenções anuais, as quais poderão, circunstancialmente, degradar ou condicionar o acesso ao serviço e provocar a indisponibilidade do mesmo num período máximo de 4 a 8 horas.

3. RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Falcões No Oeste sita à Rua Principal, n.9, Codeçal, 2640-602 ou por via eletrónica através de formulário em Contactos.

Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.

A Falcões No Oeste disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso o Utilizador- consumidor- tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um produto no nosso site e com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial da União Europeia para expor o caso, ou pode recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem de Lisboa (CACCL), com sede na Rua dos Douradores, 112, 1100-207, Lisboa. 

4. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é realizado no estrito cumprimento com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, em particular o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a nível nacional, a Lei de Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto). Para mais informações consulte a Política de Privacidade.

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5. LEI E JURISDIÇÃO

Este site foi criado, e está em funcionamento, de acordo com as leis portuguesas. Qualquer litígio relativo ao site Falcões No Oeste será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.